CADERNO I
ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COMP. LUIS RAMALHO
FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO
PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO
ORIENTADORA: PROFª ANA BETÂNIA
Rita de Cássia, Marcelle
QUESTÕES PROPOSTAS:
A) O que muda no cotidiano escolar com relação ao tema abordado no Caderno I ?
B) Que Contribuição este conhecimento trouxe para a realidade escolar ?
RESPOSTAS:
A) Fazendo um balanço histórico institucional desde o Império(1824) até os dias atuais houveram mudanças significativas no cotidiano escolar, tais como:
no Império: Somente a partir do Ato Adicional altera-se a feição dos estudos secundários, até então fragmentados em aulas avulsas, à moda das aulas régias dos tempos da Colônia. O aparecimento dos liceus provinciais a partir de 1835 e a criação do Colégio Pedro II na Corte em 1837, representam no campo do ensino público os primeiros esforços no sentido de imprimir organicidade a esse ramo. Embora a cargo das províncias, o ensino secundário foi mantido durante todo o Império sob o controle do poder central. O Colégio Pedro II criado para formar as elites nacionais, continua até hoje com grandes referências.
A República: Durante toda a primeira República, houve uma nítida separação entre o ensino popular, constituído pelas escolas primárias, pelo ensino normal e pelo profissional, e a educação das elites, com as melhores escolas primárias, os ginásios e as
escolas superiores. Reformas sucessivas instituem a partir de 1915, os chamados de exames vestibulares, para a seleção dos candidatos ao ensino superior que exigia, além da aprovação no vestibular, “um certificado de aprovação das matérias do curso ginasial, realizado no Colégio Pedro II ou nos colégios estaduais a ele equiparados e fiscalizados pelo Conselho Superior do Ensino, onde os pobres e as mulheres raramente tinham acesso a esse tipo de ensino.
Os anos 1930, o Estado Novo e as Leis Orgânicas do Ensino: A reforma Francisco Campos veio reforçar as barreiras existentes entre os diferentes tipos de ensino pós-primário. Constituíam esse ensino, como se viu, além das escolas secundárias, as escolas profissionais para formação de quadros intermediários do comércio (a reforma só tratou do ensino comercial) e da indústria, além do magistério primário, não articulados com o secundário nem com o superior, consequentemente. Após o Golpe de Estado (1937) no que se refere aos ramos profissionais do ensino médio, voltavam-se à formação
de força de trabalho específica para os diferentes setores da economia e da burocracia.
No entanto, a passagem dos concluintes do curso básico profissional para o 2º ciclo do ramo secundário era proibida. A pretensão do concluinte de um curso técnico de cursar uma faculdade era também desestimulada pela exigência de vinculação entre a especialidade técnica adquirida e a pretendida no curso superior. A Lei Orgânica do ensino secundário manteve o entendimento restritivo e seletivo sobre o ensino secundário e proibia o uso de denominações “ginásio” e “colégio” aos demais estabelecimentos de nível médio.
Do fim da ditadura Vargas à ditadura civil militar: dos anos 1950 aos anos 1980: Como pudemos ver, o ensino secundário e cada um dos outros ramos do ensino médio permaneceram cursos paralelos durante vários anos. A modificação dessa situação no início dos anos 1950 foi interpretada na época como uma “verdadeira revolução no ensino médio brasileiro”, pois abria a possibilidade de os alunos dos cursos profissionais se transferirem para o curso secundário.
Da redemocratização ao período atual: Com o fim da ditadura e a passagem por uma transformação social representada por uma nova Constituição (1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estipulou o Ensino Médio com função formativa, etapa de conclusão da Educação Básica. Esta educação básica passou a ser “a categoria abrangente que envolve educação infantil, o ensino fundamental [ex. 1º grau], o ensino médio [ex. 2º grau] e a educação de jovens e adultos”
Um dos frutos maiores da reflexão crítica e das iniciativas dos movimentos sociais populares e de educadores democráticos organizados nos Fóruns em Defesa da Escola Pública que participaram do processo Constituinte e da elaboração da nova LDB consistiu na construção de um projeto coletivo destinado a redefinir os objetivos e as atribuições do ensino médio. O projeto de formação humana integral propõe-se a superar a dualidade presente na organização do ensino médio, promovendo o encontro sistemático entre “cultura e trabalho”, fornecendo aos alunos uma educação integrada ou unitária capaz de propiciar-lhes a compreensão da vida social, “da evolução técnico científica, da história e da dinâmica do trabalho”.Hoje, quatro formas configuram o oferecimento de Ensino Médio no país: a Regular, a Normal/Magistério, a Integrada à Educação Profissional (Integrado)1 e a EM de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Pudemos ver uma série de acontecimentos na transformação e a conquista do currículo integrado no ensino médio em suas diferentes modalidades, tal como o entendemos enquanto “formação humana integral”, é um direito do trabalhador brasileiro, uma necessidade premente e atual, uma conquista histórica e uma construção tardia na qual não devemos aceitar qualquer retrocesso.
B) Grandes contribuições podemos tirar para a nossa realidade escolar, é importante notar a tendência decrescente nos últimos 10 anos da proporção de jovens que apenas estudam e que estudam e trabalham, e o aumento dos que apenas trabalham. Tal dado vem reforçar a hipótese de que o ingresso no mercado de trabalho consiste em um dos importantes motivos da evasão escolar e que boa parte dos jovens que apenas trabalham são os mesmos que não completaram o ensino médio. O trabalho é uma questão central para os jovens brasileiros. Compreende-se que uma prática pedagógica
significativa decorre da necessidade de uma reflexão sobre o mundo do trabalho, da cultura desse trabalho, das correlações de força existentes, dos saberes construídos a partir do trabalho e das relações sociais que se estabelecem na produção. Essa reflexão sobre o trabalho como princípio educativo deve constituir-se em um movimento na busca da unidade entre teoria e prática, visando à superação da divisão capital/trabalho – Está relacionado, principalmente, com a intencionalidade de que por meio da ação educativa os indivíduos/coletivos compreendam, enquanto vivenciam e constroem a própria formação, o fato de que é socialmente justo que todos trabalhem, porque é um direito subjetivo de todos os cidadãos, mas também é uma obrigação coletiva, porque, a partir da produção de todos, se produz e se transforma a existência humana e, nesse sentido, não é justo que muitos trabalhem para que poucos enriqueçam cada vez mais, enquanto outros se tornam cada vez mais pobres e se marginalizam – no sentido de viver à margem da sociedade.
Para avançar nessa travessia, é fundamental o nosso envolvimento nesse processo, lutando pela melhoria das condições de trabalho, incluindo remuneração e carreira e, ao mesmo tempo, apropriando-se criticamente dos conteúdos das novas DCNEM para que, juntamente com os demais colegas professores, seja possível contribuir coletivamente para a sua materialização no chão da escola. Tais circunstâncias impõem, políticas públicas democráticas que enfrentem as necessidades conjunturais e emergenciais, atendam a particularidade e a diversidade das demandas sociais — jovens e adultos, homens e mulheres de diferentes etnias, empregados e desempregados — e, ao mesmo tempo, políticas que realizem mudanças ou reformas estruturais e promovam a superação da atual estrutura social geradora da desigualdade.
Na busca pela conquista da aprendizagem de qualidade, entendemos que compete
à instituição escolar definir, a partir do trabalho pautado pelo Projeto Político-Pedagógico da instituição, os objetivos e as melhores estratégias para alcançar e avaliar a aprendizagem do grupo de estudantes. Essas definições precisam levar em consideração as relações de trabalho coletivo e democrático e se constituir por meio delas.
Dessa maneira, tendo como referência alguns dos princípios aqui pontuados, caberia a cada instituição escolar a definição das metas e objetivos a serem alcançados, segundo a perspectiva educacional expressa no PPP. Sendo assim, os percursos formativos no âmbito de cada experiência educacional e escolar devem ser construídos a partir das singularidades de cada contexto sócio-político-educacional e de cada indivíduo. Temos muito o que fazer para mudar a realidade da nossa escola e tais considerações são significativas e nos motivam coletivamente para não retroceder a velhas práticas.
